Embargos declarat rios

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Os embargos de declaração previstos no art 535 do código de processo civil têm como finalidade ordinária à supressão de omissão, obscuridade ou. Os embargos declaratórios processam-se independentemente de preparo, uma vez que o artigo 536 expressamente dispensou esse requisito.

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  • 1aspectos bÁsicos dos embargos de declaraÇÃo ao se falar de um determinado instituto jurídico, é necessário que se conheça as suas.
  • 1- introduÇÃo: não há registro dos embargos declaratórios no direito romano, que é alicerce de todos os ramos do direito há, porém, registros de que se tenha.

Número único proc: ed-roaa e roac – 1113/2002-000-12-00 publicação: dj – 21/09/2007 proc nº tst-ed-roaa e roac-1113/2002-000-12-007. Melhor resposta: o embargo declaratório é o meio recursal cabível para esclarecer uma decisão judicial, seja decisão interlocutória, sentença ou. Embargos declaratórios – interrupção do prazo para recurso – i a oposição de embargos declaratórios, no prazo legal e por procurador habilitado nos. 1 embargos declaratórios - edcl 1 conceito os embargos de declaração ou embargos declaratórios, doravante denominados “edcl”, “visam aperfeiçoar as. Corte de justiça, cabem embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial, ainda que interlocutória, e, uma vez interpostos, suspendem o prazo recursal.

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